---

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18/05) o texto principal do projeto de lei que regulamenta a educação domiciliar, também conhecida como homeschooling. O projeto altera alguns artigos da Lei de Diretrizes Básicas da Educação e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Caso o projeto seja aprovado, o texto seguirá para o Senado, onde também precisará ser votado. Se o Senado aprovar o projeto sem alterações em relação ao texto que saiu da Câmara, ele seguirá direto para a sanção presidencial.

O projeto visa criar algumas regras para a adoção da educação domiciliar, como por exemplo: (i) a educação domiciliar poderá ser escolhida desde que pelo menos um dos pais ou preceptor (pessoa indicada para educar) apresente diploma de ensino superior ou educação profissional tecnológica; (ii) os optantes não podem ter condenações por crimes hediondos, contra crianças e adolescentes ou violência doméstica; (iii) é preciso registrar as crianças em estabelecimentos de ensino que ofereçam a modalidade de educação domiciliar; (iv) os estudantes serão submetidos a avaliações anuais; (v) caso o estudante seja reprovado duas vezes, os pais não poderão mais optar pela educação domiciliar.