---

As grandes empresas começaram a registrar em seus balanços os ganhos bilionários provenientes de incentivos fiscais do ICMS, assim como o impacto desses valores nos pagamentos do IRPJ e da CSLL. Trata-se de uma das principais discussões tributárias do momento.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União pode cobrar esses tributos sobre determinados incentivos e benefícios fiscais concedidos às empresas. No entanto, o acórdão ainda não foi publicado e não existe uma delimitação clara sobre o que exatamente a União pode tributar.
Responsável pela notícia: Núbia Damasceno