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Conforme informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as grandes e médias empresas de todo o país terão um prazo de 90 dias (a contar de 01/03) para se inscreverem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico.

Essa ferramenta, integrante do Programa Justiça 4.0, centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Após o dia 30 de maio, o cadastro será obrigatório e realizado com base nos dados da Receita Federal.

A falta de cumprimento estará sujeita a penalidades e ao risco de perder prazos processuais. Maiores informações podem ser obtidas no link: https://www.cnj.jus.br/empresas-tem-ate-30-de-maio-para-se-cadastrarem-no-domicilio-judicial-eletronico/.

Responsável pela notícia: Núbia Damasceno.