---

Recentemente, segundo o site de notícias "Conjur", a Prefeitura Municipal do Recife e o Tribunal de Justiça de Pernambuco estabeleceram um acordo de cooperação, cujo objetivo é racionalizar e agilizar as execuções fiscais do Tribunal.

De acordo com a fonte, o acordo prevê a extinção das execuções fiscais, desde que sejam preenchidos três requisitos:

• Ações com valor inferior a R$ 10 mil reais;
• Ausência de movimentação útil há mais de um ano.
• Ausência de bens para penhorar ou passíveis de penhora.

Responsável pela notícia: Bernardo Borges.