Informativo 476, ano de 2025
RECEITA FEDERAL INICIA PROJETO PILOTO PARA QUE EMPRESAS TESTEM OS SISTEMAS OPERACIONAIS DA CBS
Segundo o portal Valor Econômico, a Receita Federal chamará 500 empresas ao longo do 2º semestre de 2025 para participar de programa de teste dos novos sistemas operacionais da Contribuição sobre Bens e Serviços. A CBS substituirá, a partir de 2027, o PIS e a COFINS, o IOF - Seguros e, parcialmente, o IPI.
O piloto incluirá o uso de simuladores de documentos fiscais e pagamentos, calculadora da CBS, sistemas de apuração assistida, módulos de devolução e cashback, entre outras ferramentas. As empresas convidadas serão aquelas que já participam de programas como o Confia, aderiram ao Sped ou foram indicadas por entidades representativas.
A participação será voluntária, gratuita e sem efeitos jurídicos ou tributários. O governo esclareceu que não haverá vantagens competitivas para as empresas participantes, e que todos os materiais técnicos serão divulgados publicamente.
Responsável pela matéria: Rafael Miranda Amazonas