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Segundo o portal de notícias Conjur, o STF deve retomar, em 1º de agosto, o julgamento sobre a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A depender do resultado, a União pode sofrer um impacto financeiro superior a R$ 19 bilhões, conforme previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

O julgamento já conta com dois votos: o relator, ministro Luiz Fux, defende restringir a incidência da Cide apenas a contratos com transferência de tecnologia; já o ministro Flávio Dino entende ser constitucional a cobrança da contribuição conforme prevista na Lei 10.336/2001, abrangendo diversos tipos de remessas.

Especialistas indicam que o julgamento deve seguir dividido, com ministros adotando posições distintas a partir de suas visões sobre arrecadação, segurança jurídica e função do STF na revisão de tributos vigentes há décadas. Apontam que ministros como Edson Fachin e Luís Roberto Barroso podem se posicionar pela ampliação da base de incidência, enquanto outros, como Fux, podem adotar uma visão mais restritiva e fiscalista.

Responsável: Luiza Figueiredo