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Conforme notícia publicada pelo portal 'Valor Econômico', a Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar a uma empresa, garantindo créditos de PIS e Cofins sobre despesas com pessoal previstas em convenção coletiva.

A discussão baseia-se no precedente do Superior Tribunal de Justiça, firmado em 2018 sob o rito dos repetitivos, que definiu que o conceito de insumo para fins de creditamento deve observar os critérios de essencialidade e relevância. A Receita Federal, contudo, no caso concreto, havia negado o aproveitamento de créditos relativos a gastos com alimentação, vestimenta e plano de saúde de empregados, por entender que tais despesas apenas viabilizam a atividade dos trabalhadores.

Responsável: Gustavo Carneiro