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A Receita Federal publicou o Ato Declaratório Executivo nº 2/2026, estabelecendo o cronograma de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2026 (ano-calendário de 2025).

De acordo com a norma, as restituições serão realizadas em quatro lotes, via depósito na conta bancária indicada pelo contribuinte, entre maio e agosto de 2026, com pagamentos programados para os dias 29/05, 30/06, 31/07 e 28/08. A liberação seguirá a ordem de entrega das declarações, observadas prioridades legais, bem como critérios adicionais, como a utilização da declaração pré-preenchida e a opção pelo recebimento via Pix. Por fim, também ficou estabelecido que declarações retidas para análise de inconsistências não se submetem ao cronograma regular de restituição.

Responsável: Beatriz Paiva Romano