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O Supremo Tribunal Federal reiniciará o julgamento do Tema 1.398, que discute a incidência de IPTU sobre imóveis utilizados por empresas estatais na prestação de serviços públicos essenciais, após pedido de destaque do ministro Flávio Dino, conforme notícia veiculada pelo site ConJur.

Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli, proferiu voto, no qual defendeu o afastamento do IPTU, ao entender que a imunidade tributária recíproca se aplica aos imóveis destinados a serviços essenciais e reversíveis ao poder público, ainda que explorados por estatais.

Responsável: Beatriz Paiva Romano