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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a IN nº 2.316/2026, que institui o programa Sintonia e classifica contribuintes de “A+” a “D” com base em regularidade cadastral, entrega de obrigações, consistência das informações e adimplência. A avaliação é mensal e a divulgação, trimestral, sendo públicos apenas os nomes dos contribuintes “A+”.

O destaque é o Selo Sintonia (A+), que garante benefícios como prioridade em restituições e processos, acesso à consensualidade fiscal e bônus de até 3% na CSLL após três anos. O selo também conta como critério de desempate em licitações. Já a classificação como devedor contumaz rebaixa o contribuinte automaticamente para o nível “D”.

esponsável: Arthur Santos