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A Receita Federal publicou solução de consulta determinando a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os rendimentos de planos VGBL recebidos por herdeiros em caso de morte do titular, conforme notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico.

O entendimento administrativo estabelece que a isenção de Imposto de Renda prevista para seguros de vida aplica-se exclusivamente ao valor do capital segurado (o principal), enquanto os rendimentos acumulados na apólice devem ser tributados.

Responsável: Arthur Santos