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Superior Tribunal de Justiça profere decisão no sentido de que incide Imposto de Renda sobre a compensação paga ao empregado ou executivo pela perda do direito de participar de plano de stock option após a rescisão unilateral e sem justa causa do contrato, conforme notícia veiculada pelo site ConJur.

Para a maioria da 2ª Turma, essa verba não tem natureza de simples recomposição patrimonial, mas substitui um ganho futuro que poderia ser obtido com a valorização das ações, o que caracteriza acréscimo patrimonial tributável.

Responsável: Nicole Dib