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Recente decisão proferida na Justiça Estadual de São Paulo reconheceu o direito ao creditamento de ICMS sobre insumos utilizados no processo produtivo, ainda que não haja sua incorporação física ao produto final, conforme notícia veiculada pelo ConJur. O juízo afastou a aplicação da chamada “teoria do crédito físico” e adotou o critério da essencialidade, em consonância com o entendimento consolidado no julgamento do EAREsp 1.775.781 pelo STJ.

Segundo esse posicionamento, insumos intermediários indispensáveis à atividade-fim da empresa, ainda que não se integrem ao produto final ou se desgastem gradualmente, podem gerar direito ao crédito de ICMS.

No caso concreto, materiais de limpeza, manutenção e conservação foram considerados essenciais ao processo produtivo e ao atendimento de exigências sanitárias, afastando sua classificação como meros itens administrativos.

Responsável: Beatriz Paiva Romano