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O Superior Tribunal de Justiça adiou para 6 de maio o julgamento sobre o limite das contribuições destinadas ao Sistema S e a outras entidades parafiscais, que será analisado pela Corte Especial a partir de recursos da Fazenda Nacional contra decisão da 1ª Seção que modulou os efeitos do tema, conforme notícia veiculada pelo site ConJur.

A controvérsia envolve a possibilidade de cobrança retroativa após o entendimento que afastou o teto de 20 salários-mínimos, sendo que o adiamento mantém a insegurança jurídica, especialmente quanto à modulação e aos potenciais impactos financeiros relevantes para as empresas.

Responsável: Gustavo Carneiro