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A partir de 1º de junho de 2026, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passou a assumir a gestão exclusiva da dívida ativa do FGTS, substituindo o modelo anteriormente compartilhado com a Caixa Econômica Federal. A mudança, segundo matéria publicada no portal Migalhas, tende a tornar a cobrança desses débitos mais eficiente e estruturada, aproximando-a dos mecanismos já utilizados pela PGFN na recuperação de créditos federais.

Para as empresas, isso significa maior atenção à regularidade das obrigações fundiárias, diante da expectativa de intensificação das medidas de cobrança e fiscalização. Por outro lado, a centralização também pode ampliar as possibilidades de negociação dos débitos inscritos, especialmente por meio de instrumentos semelhantes aos programas de transação já utilizados pela PGFN.

Responsável: Gustavo Carneiro