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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que cards colecionáveis físicos, como os usados em jogos do tipo Magic, Pokémon e Yu-Gi-Oh!, podem ser alcançados pela imunidade tributária dos livros, conforme notícia veiculada pelo site Migalhas. De acordo com o STF, esses materiais não devem ser tratados apenas como cartas de jogo, pois também veiculam conteúdo, texto, imagens e elementos culturais, aproximando-se de publicações impressas protegidas pela Constituição.

Dessa forma, a decisão pode reduzir a carga tributária sobre a importação e a comercialização de cards físicos, especialmente em relação a impostos como ICMS e Imposto de Importação. O precedente, porém, ainda não resolve a tributação de cards digitais, NFTs e itens de jogos online, tema que permanece em aberto.

Responsável: Rúbia Lacerda