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O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou resolução recomendando que o Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com estados, municípios e demais órgãos competentes, elabore alternativas para disciplinar as Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), conforme notícia veiculada pelo Valor Econômico.

A iniciativa busca discutir critérios para a cobrança das TFRMs, tributos estaduais incidentes sobre a atividade minerária, com o objetivo de conferir maior uniformidade, segurança jurídica e equilíbrio na relação entre os entes federativos e o setor mineral.

Responsável: Gustavo Valle