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O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de um recurso que discutirá quando as empresas têm direito ao aproveitamento de créditos de ICMS na aquisição de produtos intermediários utilizados no processo produtivo, conforme notícia veiculada pelo site Conjur. A decisão que vier a ser proferida no Tema 1.465 deverá ser observada por todo o Judiciário e poderá impactar diversos setores da economia.

A principal controvérsia é definir se o crédito de ICMS somente será permitido quando o produto intermediário se incorporar fisicamente ao produto final ou se basta que ele seja essencial ao processo de fabricação. As empresas sustentam que restringir esse aproveitamento pode resultar em tributação em cascata.

Responsável: Gustavo Valle