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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região proferiu decisão no sentido de que a imunidade tributária prevista pela Constituição para livros, jornais e periódicos também pode alcançar cartas colecionáveis utilizadas em jogos de estratégia e RPG, conforme notícia veiculada pelo site ConJur. No caso analisado, as cartas haviam sido apreendidas pela Receita Federal durante o retorno de um colecionador de viagem internacional, sob a suspeita de que seriam destinadas à venda.

O Tribunal decidiu que esses produtos possuem conteúdo cultural, educativo e de entretenimento, semelhante ao de outros materiais que já tiveram essa proteção reconhecida, como álbuns de figurinhas.

Responsável: Rúbia Lacerda