Informativo 536, ano de 2026
NOVA LEI CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA CENTROS DE DADOS, MAS SETOR AGUARDA REDUÇÃO DO ICMS
O Governo Federal sancionou a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), criado para estimular a instalação e a ampliação de centros de processamento de dados no país. Conforme noticiado pelo portal Valor Econômico, o programa suspende a cobrança de tributos federais voltados para a compra de componentes eletrônicos e equipamentos de tecnologia destinados a esses centros.
Apesar de ser visto como um avanço que recoloca o Brasil na disputa por grandes investimentos do setor, representantes das empresas afirmam que o incentivo ainda não é suficiente para destravar projetos, pois falta avançar na tributação estadual, especialmente na redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na importação de equipamentos.
Responsável: Gustavo Tanure Paiva