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O Supremo Tribunal Federal analisará a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 98, ajuizada pela União, que busca o reconhecimento da constitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, de valores relativos a tributos, benefícios fiscais e despesas empresariais. A discussão envolve, entre outros pontos, a definição das parcelas que podem compor a base de cálculo das contribuições.

O julgamento havia ocorrido no Plenário Virtual, no qual foi formada maioria pelo não conhecimento da ação, acompanhando o voto do relator. Contudo, um pedido de destaque, conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, retirou o processo do ambiente virtual, de modo que o julgamento será reiniciado em sessão presencial, ainda sem resultado definitivo.

Responsável: Gustavo Carneiro