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A Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP) suspendeu uma investigação contra uma empresa do setor de higiene suspeita de apropriação indébita previdenciária. Esse crime ocorre quando o empregador desconta a contribuição do salário do trabalhador, mas não a repassa ao Instituto Nacional do Seguro Social. A empresa havia incluído os débitos, de cerca de R$ 3,9 milhões, em um parcelamento de 60 meses.

A juíza entendeu, segundo notícia veiculada pelo portal Consultor Jurídico, que, enquanto o acordo for cumprido, ficam paralisados tanto a investigação quanto o prazo de prescrição, que é o tempo de que o Estado dispõe para punir. A decisão também reconheceu que a empresa não precisava parcelar todas as suas dívidas fiscais, bastando incluir aquelas ligadas ao crime investigado.

Responsável: Caio Simões