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O Superior Tribunal de Justiça manteve o direito de uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus de aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos comprados com isenção, sem tributação ou com alíquota zero, conforme notícia veiculada pelo site ConJur. Apesar de conceder o direito, a decisão consignou ser imprescindível que esses insumos sejam usados na fabricação de produtos cuja venda posterior seja tributada. Para o Tribunal, o fato de a compra não ter sido tributada não impede, por si só, o crédito.

A decisão não libera o crédito de forma ampla. Cada compra deve ser analisada, e a empresa precisa comprovar, com notas fiscais e registros de produção, a ligação entre os insumos e as vendas tributadas. Os créditos não aproveitados nos últimos cinco anos podem ser revistos. O entendimento, porém, não vale automaticamente para a CBS, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.

Responsável: Caio Simões