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A possibilidade de inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo do ICMS tem provocado controvérsias jurídicas durante a transição da Reforma Tributária. Enquanto os Fiscos estaduais sustentam que os novos tributos integram o valor da operação e, consequentemente, a base de cálculo do ICMS, os contribuintes questionam a ausência de previsão legal expressa para essa inclusão, especialmente porque a legislação passou a contemplar especificamente o Imposto Seletivo.

A discussão já chegou ao Judiciário, com decisões liminares e sentenças favoráveis a empresas em São Paulo e no Distrito Federal, ainda sem caráter definitivo, conforme notícia veiculada no site do Valor Econômico. Caso prevaleça o entendimento dos Estados, a cobrança poderá elevar a carga tributária a partir de 2027, com impactos sobre as margens de lucro, os contratos e os preços praticados pelas empresas.

Responsável: Gustavo Carneiro