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Informativo  544, ano de 2026

STJ COMEÇA A DEFINIR SE O LUCRO DE INVESTIDOR ESTRANGEIRO DEVE SER CALCULADO EM REAIS OU EM DÓLARES


O Superior Tribunal de Justiça começou a julgar em qual moeda deve ser calculado o lucro de uma empresa estrangeira na venda de participação em empresa brasileira, para fins de Imposto de Renda, conforme notícia veiculada pelo site Migalhas. No caso concreto em análise, pelo cálculo em reais, o imposto seria de R$ 51 milhões; pelo critério defendido pelas empresas, de R$ 2,4 milhões.

O entendimento da corte foi a favor da Fazenda Nacional, por entender que a valorização do câmbio representa um ganho efetivo. Contudo, há divergências internas na corte, no sentido de quando a compra e a venda foram feitas em dólares, deve haver uma única conversão, sobre o lucro apurado. O julgamento foi suspenso e aguarda nova data para continuidade do julgamento.

Responsável: Caio Simões

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